Termos de Uso — Universo Saber

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1. Aceitação dos termos

1.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site universosaber.com (“Universo Saber”) e a compra e o uso dos produtos digitais oferecidos nele.

1.2. Ao navegar no site ou concluir uma compra, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade disponível no site. Se não concordar com eles, não utilize o site.

1.3. Menores de 18 anos só podem comprar com a autorização e o acompanhamento de um responsável legal.

2. Definições

  • Site: o endereço universosaber.com e suas páginas.
  • Usuário: qualquer pessoa que acesse o site.
  • Comprador: o usuário que adquire um produto.
  • Produto: material digital vendido no site, como kits, apostilas, guias, cartões e atividades em PDF, incluindo bônus e materiais complementares.
  • Plataforma de pagamento: a empresa parceira responsável pelo checkout, pelo processamento do pagamento e, quando for o caso, pela entrega do produto.

3. Produtos

3.1. Os produtos são exclusivamente digitais. Nenhum item físico é enviado pelo correio, salvo indicação expressa na página do produto.

3.2. A página de cada produto descreve o conteúdo, o formato, a quantidade de páginas ou peças e os bônus incluídos. As imagens de demonstração (mockups) são ilustrativas e podem ter pequenas diferenças de diagramação em relação aos arquivos entregues.

3.3. Para usar os produtos, o comprador precisa de um dispositivo capaz de abrir arquivos PDF e, se quiser, de uma impressora. O resultado da impressão depende do equipamento, do papel e da configuração usados pelo comprador.

4. Compra e pagamento

4.1. As compras são processadas por uma plataforma de pagamento parceira, indicada no checkout, que aplica seus próprios termos e sua política de privacidade ao processar os dados de pagamento. O Universo Saber não armazena dados de cartão.

4.2. Os preços são informados em reais (R$) na página do produto e no checkout. O valor final, incluindo eventuais taxas da plataforma, é exibido antes da confirmação da compra.

4.3. Promoções, cupons e ofertas com tempo limitado valem apenas pelo prazo e nas condições informados no momento da compra.

4.4. O Universo Saber pode recusar ou cancelar uma compra em caso de suspeita de fraude, erro evidente de preço ou violação destes Termos. Nesse caso, o valor pago é devolvido integralmente.

5. Entrega e acesso

5.1. Após a confirmação do pagamento, o acesso ao produto é enviado para o e-mail informado no checkout ou liberado na área de membros da plataforma de pagamento. Pagamentos por cartão e Pix costumam ser confirmados em minutos; boletos podem levar até 3 dias úteis.

5.2. O comprador é responsável por informar um e-mail correto e verificar a caixa de spam. Se o acesso não chegar em até 24 horas após a confirmação do pagamento, o comprador pode solicitá-lo pela plataforma de pagamento.

5.3. Recomendamos que o comprador baixe e guarde os arquivos em seu dispositivo. O acesso pela plataforma é mantido pelo prazo informado na página do produto; quando não houver prazo informado, por no mínimo 12 meses a partir da compra.

6. Direito de arrependimento, garantia e reembolso

6.1. Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o comprador pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, sem precisar justificar o motivo.

6.2. Quando a página do produto oferecer garantia com prazo maior que 7 dias, vale o prazo maior informado nela.

6.3. O pedido de reembolso deve ser feito dentro do prazo, pela plataforma de pagamento, com o nome, o e-mail usado na compra e o produto adquirido.

6.4. O reembolso é integral e feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra. O prazo para o valor aparecer na conta ou na fatura depende da plataforma de pagamento e da operadora do cartão.

6.5. Após o reembolso, o acesso ao produto é cancelado e o comprador deve apagar as cópias dos arquivos que tiver baixado ou impresso.

6.6. Pedidos feitos depois do prazo de arrependimento ou de garantia são analisados caso a caso, sem obrigação de devolução, exceto quando o produto tiver defeito, como arquivo corrompido ou conteúdo diferente do anunciado. Nesses casos, o Universo Saber corrige o problema ou devolve o valor.

7. Licença de uso

7.1. A compra concede ao comprador uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o produto, sem transferir a propriedade do conteúdo.

7.2. O comprador pode:

  • Baixar os arquivos e guardá-los em seus dispositivos.
  • Imprimir o material quantas vezes precisar.
  • Usar o material impresso com os grupos, turmas, alunos ou comunidades que ele próprio conduz, inclusive em paróquias, escolas, projetos sociais e instituições onde atua.

7.3. O comprador não pode:

  • Revender, alugar, sublicenciar ou distribuir os arquivos, gratuitamente ou não.
  • Compartilhar os arquivos digitais por e-mail, WhatsApp, redes sociais, grupos, pastas na nuvem ou qualquer outro meio.
  • Publicar o material, no todo ou em parte, em sites, blogs, redes sociais ou plataformas de cursos.
  • Retirar ou alterar marcas, créditos ou avisos de direitos autorais.
  • Usar o material, suas ilustrações ou seus textos para criar produtos concorrentes ou derivados para venda.
  • Usar o conteúdo para treinar ou alimentar sistemas de inteligência artificial.

7.4. A distribuição dos arquivos digitais para várias pessoas, por instituições como dioceses, redes de escolas ou secretarias, depende de uma licença institucional, contratada à parte.

7.5. O descumprimento desta cláusula permite ao Universo Saber cancelar o acesso ao produto sem reembolso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Propriedade intelectual

8.1. Todo o conteúdo do site e dos produtos, incluindo textos, ilustrações, diagramação, marcas, logotipos e o nome Universo Saber, pertence ao Universo Saber ou é usado com autorização dos titulares, e é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

8.2. Referências a documentos da Igreja, textos bíblicos, normas e obras de terceiros citadas nos produtos pertencem aos seus respectivos autores e editoras.

9. Conduta do usuário

9.1. Ao usar o site, o usuário se compromete a não:

  • Fornecer dados falsos ou de terceiros sem autorização.
  • Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de outros usuários.
  • Usar robôs, scripts ou outras ferramentas para copiar o conteúdo do site em massa.
  • Praticar qualquer ato que prejudique o funcionamento do site ou viole a lei.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. Os produtos são materiais educativos e de apoio. Eles não substituem a orientação de autoridades, profissionais ou responsáveis competentes em cada área, como o pároco nas questões litúrgicas, a escola ou a equipe técnica nos contextos educacionais e sociais.

10.2. Os resultados obtidos com os produtos dependem da forma como cada comprador os aplica. O Universo Saber não garante resultados específicos.

10.3. O Universo Saber se esforça para manter o site disponível e as informações corretas, mas não se responsabiliza por interrupções temporárias, falhas da internet, problemas na plataforma de pagamento ou erros de digitação, que serão corrigidos assim que identificados.

10.4. Nada nesta cláusula limita os direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

11. Links de terceiros

11.1. O site pode conter links para sites de terceiros, como a plataforma de pagamento e redes sociais. O Universo Saber não controla esses sites e não é responsável pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade deles.

12. Privacidade e proteção de dados

12.1. O tratamento dos dados pessoais coletados no site segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade disponível no site.

12.2. O site usa cookies para funcionamento, análise de audiência e anúncios. O usuário pode gerenciar os cookies nas configurações do navegador ou no aviso de cookies do site.

13. Comunicações

13.1. Ao comprar ou se cadastrar, o usuário pode receber por e-mail ou WhatsApp informações sobre o acesso ao produto, atualizações e suporte.

13.2. Mensagens promocionais só são enviadas a quem autorizar, e o usuário pode cancelar o recebimento a qualquer momento pelo link de descadastro presente em cada mensagem.

14. Alterações dos termos

14.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada no site, com a data da última atualização.

14.2. As alterações não afetam as compras já concluídas, que seguem os Termos vigentes na data da compra.

15. Disposições gerais

15.1. Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam válidas.

15.2. A tolerância do Universo Saber com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la depois.

16. Lei aplicável e foro

16.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Decreto nº 7.962/2013, que trata do comércio eletrônico.

16.2. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão relacionada a estes Termos.